Resoluções
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- Resolução Nº 04/2024 RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 04/2024 04 Ativo Baixar
- Resolução Nº 01/2023 Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa Organizacional e Funcional da Câmara Municipal de Porto Franco - MA 01 Ativo Baixar
- Resolução Nº 05/2023 RESOLUÇÃO Nº 005/2023 28 DE AGOSTO DE 2023 “REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021”. 05 Ativo Baixar
- Resolução Nº 06/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇAO PARA CONCESSÃO O DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DESTA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 06 Ativo Baixar
- Resolução Nº 4/2023 QUE REGULAMENTA AS COMPETÊNCIAS E OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, COM O FIM DE GARANTIR A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS 4 Ativo Baixar
- Resolução Nº 04/2022 DISPÕE SOBRE A RESTAURAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS NO ÂMBITO DA CÃMARA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO, DOS ANOS DE 2013, 2014 E 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04 Ativo Baixar
- Resolução Nº 09/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA RESOLUÇÃO N° 01/2021 QUE CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO- MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09 Ativo Baixar
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