Decretos
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- Decretos Nº 002/2022 "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PORTO FRANQUINA À SRA. WILMA MARIA CUNHA GAMBOJE EGITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A homenagem ora prestada é o reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Franco-MA, contribuindo assim para o desenvol 002 Ativo Baixar