CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO

Ir para o conteúdo 1
Ir para a busca 2
Ir para o rodapé 3

- VLibras
  O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras.
Alto Contraste
A +
A -
Acessibilidade
Mapa do Site
Transparência
E-SIC

Projetos de Lei

Home
Transparência
Projetos de Lei

Projetos de Lei

Barra de pesquisa

PDF EXCEL Imprimir

DECLARAÇÕES

Projeto Nº 108/2020 Projeto de Lei nº 108/2020 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Renda Mínima Temporária Ativo Baixar
Projeto Nº 107/2020 Projeto de Lei nº 107/2020 - Concede Reposição e Reajuste Salarial Aos Servidores da Saúde da Prefeitura Municipal de Porto Franco e da Outras Providencias Ativo Baixar
Projeto Nº 101/2020 Projeto de Lei nº 101/2020 - Autoriza o Município de Porto Franco/MA a celebrar acordos em precatórios judiciais relatórios a seus débitos e da outras providencias Ativo Baixar
Projeto Nº 101/2020 Projeto de Lei nº 101/2020 - Dispoe sobre a doação de um terreno urbano para a edificação de um templo religioso da IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS - MISSÃO PENTECOSTAL e da outras Providencias legais Ativo Baixar
Projeto Nº 100/2020 Projeto de Lei nº 103/2020 - Altera o Art. 1º da Lei nº 100/2019, que trata da Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências Ativo Baixar

Ano de 2024 Clique Aqui

Declaramos a inexistência de Projetos de Lei no período de 23/04/2024 até a presente data. Visualizar Declaração

Ano de 2023 Clique Aqui

Lei Nº 28/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 28/2023 Visualizar

Lei Nº 27/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 27/2023 Visualizar

Lei Nº 26/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 026/2023 Visualizar

Lei Nº 25/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 025/2023 Visualizar

Lei Nº 24/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 024/2023 Visualizar

Lei Nº 15/2023 - PROJETO DE LEI Nº 15/2023 Visualizar

Lei Nº 5/2023 - PROJETO DE LEI N° 005/2023 Visualizar

Lei Nº 2/2023 - PROJETO DE LEI N° 002/2023-QUE DENOMINA O PRÉDIO D... Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Declaramos a inexistência de Projetos de Lei no exercicio de 2022. Visualizar Declaração

Ano de 2021 Clique Aqui

Declaramos a inexistência de Projetos de Lei no exercicio de 2021. Visualizar Declaração

Ano de 2020 Clique Aqui

Lei Nº 109/2020 - Projeto de Lei nº 109/2020 - Autoriza o poder Exec... Visualizar

Lei Nº 108/2020 - Projeto de Lei nº 108/2020 - Autoriza o Poder Exec... Visualizar

Lei Nº 107/2020 - Projeto de Lei nº 107/2020 - Concede Reposição e R... Visualizar

Lei Nº 101/2020 - Projeto de Lei nº 101/2020 - Autoriza o Município... Visualizar

Lei Nº 101/2020 - Projeto de Lei nº 101/2020 - Dispoe sobre a doação... Visualizar

Lei Nº 100/2020 - Projeto de Lei nº 103/2020 - Altera o Art. 1º da L... Visualizar

‹
1
2
3